Apresentação das listas no Tribunal de Alcácer do Sal

Com as listas apresentadas no Tribunal, decorre o prazo legal de apreciação da legalidade das mesmas. Espero e desejo que todas sejam consideradas elegíveis para que a campanha se faça com, e entre os melhores.

Lamentavelmente, o Parlamento aprovou uma Lei de limitação de mandatos sem nexo. Feita de modo ambíguo, como grande parte da legislação produzida, para poder acolher todo o tipo de interpretações e subjectivismos. Uma lei de limitação de mandatos que impede um autarca de fazer mais de três mandatos seguidos. Logo que aprovada levantou-se a polémica sobre se a Lei tem a ver sómente com o mesmo concelho, isto é, se quem atingiu 3 mandatos na presidência de uma câmara municipal, pode fazer mais mandatos noutros concelhos.
 Patético. Se for possível, porquê obrigá-los a deixar os concelhos onde tinham a confiança das populações, o conhecimento dos mesmos, para "obrigá-los" a concorrer noutro qualquer?

Sendo assim não seria mais correcto e democrático permitir a Vítor Proença concorrer de novo no concelho onde é autarca há mais de 20 anos, e onde, pelos vistos, tinha a confiança da população, do que  obrigá-lo a migrar para outro concelho, e assim sujeitar-se a interpretações e especulações erróneas, e escusadas?

Compete agora aos Tribunais, e em última instância

ao Tribunal Constitucional clarificar o que o Parlamento não soube, ou não quis fazer. Péssimo serviço prestado pela Assembleia da República ao País, e à transparência da vida democrática.

Em prazo tão apertado, o Tribunal Constitucional só poderá fazer uma apreciação restritiva da constitucionalidade da Lei, com todas as limitações supervenientes.

Espero e desejo que o Acórdão seja no sentido de devolver à Assembleia da República a norma, para clarificação posterior, permitindo que todos os candidatos possam concorrer sem qualquer restrição

Alcácer terá tudo a ganhar com umas eleições entre mim e Vítor Proença; duas candidaturas fortes,  dois candidatos diferentes entre si, em termos ideológicos, programáticos e curriculares, mas que farão deste processo eleitoral uma disputa que terá os alcacerenses, como beneficiários líquidos, e Alcácer do Sal como vencedor.